Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017
Tipo: Ofício
Data: 30/10/2017
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 - Dispõe sobre a instituição do Valor Venal de Referência a ser utilizado para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com os valores imobiliários vigentes, e novo prazo para pagamento do referido imposto no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/11/2017 | 50,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 | 29/09/2017 | Dispõe sobre a instituição do Valor Venal de Referência a ser utilizado para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com os valores imobiliários vigentes, e novo prazo para pagamento do referido imposto no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |