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Projeto de Lei Nº 75/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Protocolo: 01929/2017
Situação: TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 75/2017 | 03/10/2017 | 871 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 10/10/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 10/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 16/10/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 75/2017 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências. | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 | 19/10/2017 |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos, integrantes do Anexo II da Lei Municipal nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, extingue cargos, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Leitura |
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Discussão Única |
