Moção Nº 36/2017
Data: 23/08/2017
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, Marcos dos Santos Silverio
Assunto: Moção de Apelo a Prefeitura Municipal para que nos envie um projeto de lei que "Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murraya paniculata) e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moção de Apelo - Murta | .docx | 25/08/2017 | 71,7 KB | |
Moção nº 36/2017 | 13/09/2017 | 210,8 KB | ||
Parecer à Moção nº 36/2017 | 13/09/2017 | 248,9 KB | ||
Ofício nº 812/2017 | 13/09/2017 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 13/09/2017
Complemento: Of. nº 812/2017
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Discussão Única |