Tipo: Legislativo

Data: 20/09/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Classificação: MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Autoria: Mauri de Jesus de Morais, Fuad Abrão Isaac, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Milton Nery Neto, Antônio Etson Brun, Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Marcos da Silva Polyceno, Geraldo Miguel de Macedo, Itamar José Martins, Jair Aparecido de Sene, José Davino Pereira, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa

Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 13 da Lei Complementar nº 25, de 28 de março de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissões de Radiação Eletromagnética não ionizante no Município de Itapetininga, e dá outras providências.