Tipo: Executivo

Data: 06/05/2015

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Assunto: Dá nova redação às Leis nº 5.718, de 26 de junho de 2013; nº 5.820, de 19 de fevereiro de 2014; nº 5.822, de 19 de fevereiro de 2014; e nº 5.893, de 12 de agosto de 2014.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 37/2015 .pdf 20/05/2015 356,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 6022 08/05/2015 Dá nova redação às Leis nº 5.718, de 26 de junho de 2013; nº 5.820, de 19 de fevereiro de 2014; nº 5.822, de 19 de fevereiro de 2014; e nº 5.893, de 12 de agosto de 2014.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 24ª Sessão Ordinária de 2015 07/05/2015 Discussão Única

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