Projeto de Lei Nº 37/2015
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Dá nova redação às Leis nº 5.718, de 26 de junho de 2013; nº 5.820, de 19 de fevereiro de 2014; nº 5.822, de 19 de fevereiro de 2014; e nº 5.893, de 12 de agosto de 2014.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei nº 37/2015 | 20/05/2015 | 356,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6022 | 08/05/2015 |
Dá nova redação às Leis nº 5.718, de 26 de junho de 2013; nº 5.820, de 19 de fevereiro de 2014; nº 5.822, de 19 de fevereiro de 2014; e nº 5.893, de 12 de agosto de 2014.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/05/2015 | Discussão Única |