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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 65, de 2 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 | 14/04/2015 | 373,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 87 | 31/03/2015 |
Altera a Lei Complementar nº 65, de 2 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área de saúde, e dá outras providências".
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/03/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 31/03/2015 | 2ª Discussão |
