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Projeto de Lei Nº 198/2014
Tipo: Executivo
Data: 02/11/2014
Processo: 98311/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei 5.314, de 29 de maio de 2.009, que especifica a Concessão de Direito Real a Empresa Construtora Madri LTDA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 198/2014 | 09/01/2015 | 891,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5978 | 17/11/2014 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 5.314, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre Concessão de Direito Real a Empresa Construtora Madri Ltda.
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | Discussão Única |
