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Lei Ordinária Nº 5814
Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, confere atribuições aos demais e dá outras providências.
Observações: As expressões "Assessor Jurídico", "Chefe do Setor Contábil", "Assessor de Imprensa", "Chefe do Setor Administrativo" e "Chefe do Setor Legislativo" foram declaradas inconstitucionais pela ADIN 2270733-46.2018.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 5.814 | 26/07/2018 | 445,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 560 | 08/02/2013 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5882 | 26/06/2014 | ||
| Resolução Nº 595 | 19/06/2017 | ||
| Resolução Nº 617 | 19/11/2019 | ||
| Lei Ordinária Nº 7006 | 14/04/2023 | Nível de escolaridade do cargo de Agente Operacional de Recursos Humanos, quantidade de cargos de provimento efetivo e revoga a extinção do cargo de Assistente Legislativo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2013 | 17/12/2013 |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, confere atribuições aos demais e dá outras providências.
Autoria: MESA 2014 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Semanário Oficial de Itapetininga | 30/10/2014 |
