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Projeto de Lei Nº 15/2014
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIS ANTÔNIO DI FIORI FIORES COSTA
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.750, de 25 de setembro de 2013 que "Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapetininga, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 41/2014 de 04/02/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2014 | 575,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5823 | 19/02/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 5.750, de 25 de setembro de 2013 que "Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Di Fiori |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Discussão Única |
