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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 131/2024
Data: 18/10/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 192/2024 - Ref. ao PL n. 131/2024 - "Dispõe sobre a denominação de Francisco Ravacci Neto ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS IJ de Itapetininga, e dá outras providências" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal em exercício.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/10/2024 | 230,7 KB | ||
| Parecer 192 2024 (PL 131 2024 - Nome do CAPS IJ - Ferancisco Ravacci Neto - Senhor Prefeito Municipal em exercício) | .doc | 18/10/2024 | 63 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2024 | 11/10/2024 | Dispõe sobre a denominação de Francisco Ravacci Neto ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS IJ de Itapetininga, e dá outras providências. |
