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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2024
Data: 25/09/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 187/2024 - Ref. ao PL n. 124/2024 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Autoria: senhor Prefeito Municipal de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2024 | 318,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2024 | 23/09/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento, no valor de até R$ 57.500,00, para aquisição notebook e impressoras. |
