Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 12/09/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, SAÚDE
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 12/09/2024 | 583,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 122/2024 | 06/09/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual. |