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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 12/09/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, SAÚDE
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº. 122/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/09/2024 | 512,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 06/09/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual. |
