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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 11/09/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, SAÚDE
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2024 | 309,1 KB | ||
| Parecer 181 2024 (PL 122 2024 - Abertura de Crédito Especial - atender despesas de custeio para ações de saúde - Portarias do Governo Federal e Estadual - Prefeito Municipal) | .docx | 11/09/2024 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 122/2024 | 06/09/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 7.194.895,72, para atender despesas de custeio para ações de saúde, de diversas Portarias do Governos Federal e Estadual. |
