Tipo: Documentos diversos

Data: 27/08/2024

Protocolo: 01838/2024

Assunto: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, portador do RG nº 24.704.454-4 e CPF nº 156.673.048-13, requer a expedição de certidão ou declaração apresentando manifestação desta Casa de Leis sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente do Decreto Legislativo nº 650, de 22 de julho de 2021.


Tramitações

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Presidência

Envio: 29/08/2024

Objetivo: Atualização da situação do documento

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Secretaria

Envio: 28/08/2024

Objetivo: Para providencias

Resposta: 29/08/2024

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Presidência

Envio: 27/08/2024

Objetivo: Andamento

Complemento: Manifestação da ATJ e juntada de cópia de certidão de objeto e pé.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Jurídico

Envio: 27/08/2024

Objetivo: Para informações

Resposta: 27/08/2024

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Presidência

Envio: 27/08/2024

Objetivo: Andamento

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 33ª Sessão Ordinária de 2024 29/08/2024 Leitura

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