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Parecer Nº 176 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024
Data: 23/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Altera a redação do artigo 140, III, §6º, a e b, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2024 | 230,9 KB | ||
| Parecer jurídico 176.2024 Proposta de Emenda a LOM | .doc | 23/08/2024 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 20/08/2024 | Altera a redação do artigo 140, III, §6º, a e b, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga. |
