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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2024
Data: 09/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 098/2024 - "Retifica a ementa da Lei n. 7.136, de 6 de março de 2024 que dá o nome do senhor José Miguel Vieira à via pública localizada no bairro do Morro do Alto" - Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2024 | 235 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2024 | 19/07/2024 | Retifica a ementa da Lei nº 7.136, de 6 de março de 2024 que dá o nome do senhor José Miguel Vieira à via pública localizada no bairro do Morro do Alto. |
