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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024
Data: 02/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2023/2024, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/08/2024 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2024 | 01/08/2024 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências. |
