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Projeto de Lei Nº 106/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2024
Protocolo: 01686/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106.2024 | 01/08/2024 | 290,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Para parecer
Complemento: Projeto tramitando em regime de urgência.
Resposta: 02/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 01/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 01/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Autógrafo Nº 7286/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 01/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2023/2024, Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 02/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 02/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2024 | 03/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de construção de Hospital, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/08/2024 | Leitura |
