Data: 19/06/2024

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: CRÉDITO

Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Assunto: Parecer CFOSP ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).


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Documento Assinado .pdf 24/06/2024 610,2 KB

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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 17/06/2024 Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (Secretaria de Saúde no valor de até R$ 5.274.461,00, para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Portarias do Governo Federal).

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