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Requerimento Nº 274/2024
Data: 17/06/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: SOLICITO ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 27 DE JUNHO DE 2008, SESSÃO VII – DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Observações: Of. Setor Leg. nº 896/2024 - Despachado em 18/06/2024 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento licença premio.docx | .docx | 17/06/2024 | 46,2 KB | |
| Documento Assinado | 18/06/2024 | 728,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 12/07/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 896/2024
Resposta: 01/07/2024
Complemento: Protocolo 1516/2024 lido na 25ª SO do dia 01/08/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 274/2024 | 01/07/2024 |
SOLICITO ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 27 DE JUNHO DE 2008, SESSÃO VII – DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/06/2024 | Discussão Única |
