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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Data: 13/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 109/2024, ref. ao PL n. 071/2024, entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 11/06/2024, a qual constava na ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/06/2024, porém a sessão solene que se realizaria na presente data foi cancelada, sendo que hoje será realizada sessão ordinária, na qual será discutida e votada a propositura em tela.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2024 | 244,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 04/06/2024 | Dá o nome da senhora Cibelhe Medeiros Fogaça à uma via pública do loteamento Jardim São Carlos. |
