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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 10/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer n. 106/2024 ref. ao Projeto de Lei Nº 38/2024 e Emenda n. 01 - Altera a lei nº 6.930, de 28 de setembro 2022, que “dispõe sobre a denominação de Manoel Maricato, à estrada sem denominação, localizada no Bairro Capão Alto.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/06/2024 | 233,5 KB | ||
| Parecer jurídico 106.2024 ref. ao PL 38.2024 e Emenda n. 01 Autoria Antonio Etson Brun. Altera a Lei 6.930, de 28 de setembro de 2022 | .doc | 10/06/2024 | 63,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 22/03/2024 | Altera a lei nº 6.930, de 28 de setembro 2022, que “dispõe sobre a denominação de Manoel Maricato, à estrada sem denominação, localizada no Bairro Capão Alto.” |
