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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2024
Protocolo: 01267/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2024 | 418,7 KB | ||
| 480 - Projeto de Lei Complementar - Alteração auxiliar de educação e de primeira infância | .docx | 11/06/2024 | 42,3 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para informações
Complemento: Esta ATJ informa que não teve tempo hábil para análise e emissão de parecer em relação ao PLC 08/2024, tendo em vista que a mesma foi encaminhada a este Setor no dia 10/06/2024 (segunda-feira), às 12h47, sendo que referido Projeto de Lei não constava na ordem do dia da sessão ordinária do dia 10/06/2024 (segunda-feira), porém foi incluída na mesma, sendo votado e aprovado na referida sessão, bem como em sessão extraordinária. O presente fato foi relatado do Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 19/06/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 11/06/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 242/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 10/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 10/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 11/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 11/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 11/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Educação - 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 234 | 11/06/2024 |
Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 14/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Dispõe sobre a criação das categorias de Agentes de Desenvolvimento Escolar I e II, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Leitura |
| Roteiro | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/06/2024 | 2ª Discussão |
