Moção Nº 126/2024
Data: 03/06/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO aos nobres Deputados da Câmara Federal para que aprovem o Projeto de Lei nº 3.010/19, de autoria do Deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT) que busca instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Observações: Of. Setor Leg. nº 727/2024 - Despachado em 04/06/2024 - Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Modelo Mocao Apelo fibromialgia.docx | .docx | 03/06/2024 | 44,5 KB | |
Documento Assinado | 04/06/2024 | 603,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Deputado Federal Arthur Lira
Envio: 04/06/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 727/2024 - Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Discussão Única |