Data: 27/05/2024

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Classificação: MEDALHA DE MÉRITO

Autoria: Assessoria Técnica Jurídica

Assunto: Parecer Jurídico n. 099/2024 - Ref. ao PDL n. 023/2024 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque a senhora Junia Athayde dos Santos Vianna" - Autoria: Vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta.


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Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2024 14/05/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque a senhora Junia Athayde dos Santos Vianna.

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