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Moção Nº 113/2024
Data: 20/05/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Subscreve: Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Autoria: Bispo André
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Repúdio à decisão do Ministro Alexandre de Moraes que emite liminar em favor do aborto legalizado no Brasil
Observações: Of. Setor Leg. N°677/2024- Despachado em 22/05/2024- Representantante da ONU Brasil
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Repúdio a legalização do aborto | .docx | 20/05/2024 | 44,2 KB | |
| Documento Assinado | 10/06/2024 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Representante da ONU Brasil Sérgio França Danese
Envio: 22/05/2024
Complemento: Of. Setor Leg. N°677/2024- Representantante da ONU Brasil
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/05/2024 | Discussão Única |
