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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2024
Data: 16/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 093/2024 - Rf. ao PDL n. 021/2024 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Manoel Ventura de Lima" - Vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 229,2 KB | ||
| Parecer 093 2024 (PDL 21 2024 - Título de Cidadão Itapetiningano ao sr. Manoel Ventura de Lima - Matheus R de A Santos) | .doc | 16/05/2024 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2024 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Manoel Ventura de Lima. |
