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Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2024
Protocolo: 01056/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/3034 | 10/05/2024 | 4,9 MB | ||
| 383 - Projeto de Lei - cred.especial sec obras drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalição viária em diversas ruas | .docx | 10/05/2024 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Para informações
Complemento: Esta ATJ informa que não teve tempo hábil para análise e emissão de parecer em relação ao PL 063/2024, encaminhado a este Setor no dia 10/05/2024 (sexta-feira), sendo que referida propositura não constava na ordem dia da sessão ordinária do dia 13/05/2024 (segunda-feira), porém foi incluída na mesma e aprovada na referida data. O presente fato foi relatado do Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 14/05/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 10/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Autógrafo Nº 7259/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 13/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024, Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 7174 | 14/05/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 13/05/2024 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 9ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
