Tipo: Executivo

Data: 10/05/2024

Protocolo: 01056/2024

Situação: APROVADO

Regime: Socilitando regime de urgência

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: CRÉDITO

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras no valor de até R$ 9.671,910,11, para execução de obras de drenagem, recapeamento, pavimentação asfáltica e sinalização viária em diversas ruas.


Tramitações

3

Remetente: Jurídico

Destinatário: Secretaria

Envio: 14/05/2024

Objetivo: Para informações

Complemento: Esta ATJ informa que não teve tempo hábil para análise e emissão de parecer em relação ao PL 063/2024, encaminhado a este Setor no dia 10/05/2024 (sexta-feira), sendo que referida propositura não constava na ordem dia da sessão ordinária do dia 13/05/2024 (segunda-feira), porém foi incluída na mesma e aprovada na referida data. O presente fato foi relatado do Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo.

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 10/05/2024 - Prazo: 21/05/2024

Objetivo: Para parecer

Resposta: 14/05/2024

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Presidência

Envio: 10/05/2024

Objetivo: Tramitação

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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