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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2024
Data: 09/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 087/2024 entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ estava em férias, referente ao PL n. 53/2024 (Dá o nome da senhora Dina Saboia de Almeida, à via pública conhecida no local como "rua Euclides de Moraes Rosa", localizada no Distrito do Rechã), Autoria: Vereador George Oliveira de Araújo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 248,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2024 | 18/04/2024 | Dá o nome da senhora Dina Saboia de Almeida, à via pública conhecida no local como “rua Euclides de Moraes Rosa”, localizada no Distrito do Rechã, |
