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Correspondências Recebidas Nº 152/2024
Tipo: Ofício
Data: 08/05/2024
Protocolo: 01032/2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Prefeitura Municipal de Itapetininga, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 152/2023 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências".
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
