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Moção Nº 98/2024
Data: 06/05/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Subscreve: Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Executivo Municipal pela atualização e regulamentação das Leis Municipais nº 4.104/1997, 4.740/2003, 4.945/2005 e 5.801/2013, que tratam da emissão de ruídos sonoros em diversas situações.
Observações: Of. Setor Leg. N° 475/2024- Despachado em 08/05/2024-Prefeitura Municipal De Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Mocao Apelo - Ruido sonoro | .docx | 06/05/2024 | 44 KB | |
| Documento Assinado | 07/05/2024 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 08/05/2024
Complemento: Of. Setor Leg. N° 475/2024
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Discussão Única |
