2.jpg)
Correspondências Recebidas Nº 144/2024
Tipo: Ofício
Data: 29/04/2024
Protocolo: 00940/2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Prefeito Municipal de Itapetininga solicitando a Retirada do Projeto de Lei nº 52/2024 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços a realizar a retirada da fiação em excesso e sem uso de postes instalados no Município de Itapetininga, e dá outras providências", encaminhado a esta Casa de Leis por meio do Ofício nº 311.04.2024/GP, protocolo nº 837/2024.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Leitura |
