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Requerimento Nº 175/2024
Data: 29/04/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: SOLICITO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CONFORME PRECONIZA O ART. 269 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 875 DE 13/09/2021, ARTIGO 10, INCISO III.
Observações: Of. Setor Leg. nº 446/2024 - Despachado em 30/04/2024 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 18 apreensão de animais | .docx | 29/04/2024 | 48 KB | |
| Documento Assinado | 30/04/2024 | 666,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 22/05/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 446/2024
Resposta: 14/05/2024
Complemento: Protocolo 1077/2024 lido na 16ª SO do dia 20/05/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 175/2024 | 14/05/2024 |
SOLICITO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO CONFORME PRECONIZA O ART. 269 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 875 DE 13/09/2021, ARTIGO 10, INCISO III.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Discussão Única |
