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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Data: 29/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer ao PL nº 50/2024 e ata - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/04/2024 | 603,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 16/04/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal. |
