Tipo: Aviso de Audiência Pública

Data: 19/04/2024

Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexo 1 .pdf 22/04/2024 9,5 MB

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Projeto de Lei Nº 50/2024 16/04/2024 Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal.

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