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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2024
Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 22/04/2024
Situação: Protocolada
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2024 | 16/04/2024 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Saúde no valor de R$ 1.242.641,63 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde de diversas Resoluções do Governo Estadual e Portarias do Governo Federal. |
