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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Solicitando regime de urgência
Data: 22/04/2024
Situação: Protocolada
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços a realizar a retirada da fiação em excesso e sem uso de postes instalados no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2024 | 16/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços a realizar a retirada da fiação em excesso e sem uso de postes instalados no Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
