Você sabe o que é Mesa Diretora e como ela funciona?
Compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, elaborar as diretrizes e o orçamento da Casa, além disso, convém propor projetos de lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara Municipal. Também, cabe promulgar as emendas à Lei Orgânica do Município e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.
Conheça alguns dos papéis desempenhados por cada membro:
Presidente: é o representante legal da Câmara, inclusive em juízo. Ele é a mais alta autoridade da Mesa, cabendo-lhe a ordem de todas as suas atividades internas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Vale citar que ele poderá, em qualquer momento, fazer ao Plenário comunicação de interesse público ou relacionada com a Câmara Municipal.
Vice-presidentes: o primeiro Vice-Presidente substitui o Presidente, sempre que este não se achar no recinto, no início das reuniões, como também em suas ausências, impedimentos e licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, pleno das respectivas funções. Ao segundo Vice-Presidente compete substituir o Vice-Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos e licenças.
1º Secretário: é aquele que faz a chamada dos Vereadores. Além disso, realiza a verificação de votação quando solicitado pela Presidência. Ele lê os documentos necessários e pode assinar proposições de lei, decretos legislativos, resoluções e atas da Câmara. Cabe também, coordenar a redação das atas das reuniões e redigir as das secretas, como também, recolher e guardar os documentos.
2º Secretário: substitui o Primeiro Secretário nas faltas, no impedimento e licença do 1° Secretário nos atos da Administração, o 2° Secretário também o substituirá no desempenho de suas funções.
Atualmente, a Mesa Diretora é composta por:
• Nome: Presidente
• Nome: Vice-presidente
• Nome: 2º Vice-presidente
• Nome: 1º Secretário
• Nome: 2º Secretário
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