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Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 020, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação, extinção e manutenção de cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de Assessor Técnico Jurídico junto ao Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, confere atribuições aos demais e dá outras providências
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Altera a Lei nº 5.814, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, confere atribuições aos demais e dá outras providências
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Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 020, de 8 de junho de 2007, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências
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Dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências
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