VEREADORES APROVAM DOAÇÃO DE 71 UNIDADES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO SÃO CAMILO
Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei nº. 087/11, do Executivo, alterando os dispositivos de Lei Municipal anterior que autorizava o município a proceder à doação de 71 unidades habitacionais no Loteamento São Camilo. A alteração prevê agora que as doações serão efetuadas mediante contrato de doação com encargos, devendo o beneficiário assinar escritura publica com esses termos, ficando os encargos à cargo da doadora, sem qualquer custo para o donatário, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.Texto: SilasFoto: F.Bella
