Afirmando que tomou conhecimento por meio de servidores municipais que, em alguns setores, funcionários estão recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo e lembrando que o estatuto em seu art. 155 § 1º, impede que o funcionário receba o valor abaixo do salário mínimo, o vereador Samuel de Oliveira está solicitando informações à Prefeitura Municipal de Itapetininga sobre funcionários de alguns setores que estão recebendo vencimentos abaixo do mínimo e a justificativa, uma vez que o estatuto dos servidores veda tal prática.
Publicado em: 06 de março de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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