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PROJETO QUE FAVORECE MICROEMPREENDEDORES É APROVADO NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária do dia 5 de março de 2012, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, em especial a preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Publico; a inovação tecnológica e a educação empreendedora; ao associativismo e as regras de inclusão; ao incentivo, à geração de empregos e ao incentivo à formalização de empreendimentos. Serão agora simplificados os procedimentos de registro e funcionamento dessas empresas. Durante a discussão do projeto, esteve presente o Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha.

Foto: Henrique

Texto: Silas



Publicado em: 08 de março de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

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