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Presidente Itamar esclarece sobre emendas impositivas e formas de utilização

Presidente Itamar esclarece sobre emendas impositivas e formas de utilização

Na sessão ordinária do dia 16 de novembro, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins, esclareceu sobre as formas de utilização das emendas impositivas. O esclarecimento ocorreu durante discussão de moção da vereadora Marina Nalesso sobre a possibilidade de utilização do saldo do duodécimo que a Câmara devolve à Prefeitura no final do exercício para cestas básicas de material aos lotes sociais. Foi esclarecido que nessa devolução não há como impor a destinação, mas existe a possibilidade de utilização das emendas impositivas, dentro dos critérios estabelecidos. O assunto deverá ser abordado em reunião.

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