NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

MARCUS TADEU PEDE O RESTABELECIMENTO DO ATENDIMENTO PELO IAMSPE EM ITAPETININGAO vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Governador do Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde e Gestão Pública, ao Prefeito Municipal de Itapetininga, ao superintendente do IAMSPE e à Comissão Municipal do IAMSPE, providências para o pronto restabelecimento dos atendimentos médicos em nossa cidade aos servidores públicos estaduais, usuários do mencionado convênio. O autor, em seu requerimento, destacou que Itapetininga é pólo regional de atendimento médico das cidades circunvizinhas como Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Guareí, Angatuba, Campina do Monte Alegre e outras; e que são aproximadamente 14 mil usuários do IAMSPE em nossa região.FUAD ISAAC E JAIR SENE SOLICITAM AO PREFEITO ENVIO DE PROJETO INSTITUINDO O REFIS-2013Os vereadores Fuad Abrão Isaac e Jair Aparecido de Sene estão solicitando ao Prefeito Municipal o envio, à Câmara, de projeto de lei instituindo, no Município de Itapetininga, o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013. Os autores lembram que o REFIS é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais e que pode ser instituído em âmbito municipal, desde que proposto pelo Chefe do Poder Executivo . Destacam ainda que o grande número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal poderão ser beneficiadas com o REFIS.FERNANDO ROSA JÚNIOR E DENISE FRANCI QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CASAS NOTURNASChamando atenção sobre a importância de se conhecer dados oficiais sobre segurança nas casas noturnas e demais locais que realizam eventos em Itapetininga, os vereadores Antonio Fernando Silva Rosa Júnior e Denise Franci Martins de Castro apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quantas casas noturnas e demais locais que realizam eventos funcionam no município de Itapetininga; como é realizada sua fiscalização e com qual freqüência ? 2- Destes estabelecimentos, todos possuem alvará de funcionamento e estão regulares quanto aos sistemas de isolamento acústico, projeto de combate a incêndios, saídas de emergência, dentre outros ? 3 – Há alguma norma que proíba a soltura de fogos nesses ambientes,quando da realização de shows ? Qual é a norma e a respectiva penalidade, caso ocorra sua infração ? Outras informações julgadas de importância.SIDNEI BARBOSA REIVINDICA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE ATENDA AOS ALUNOS DO RECHÃDestacando que o Distrito do Rechã fica a 46 quilômetros do centro de Itapetininga, fato que dificulta o deslocamento de alunos desse distrito que estudam na sede do município e que freqüentam vários cursos como SENAC, ETECs, FATECs, cursos supletivos, faculdades, etc, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal para que providencie uma linha de ônibus circular que atenda aos alunos moradores do mencionado distrito.ADILSON RAMOS SUGERE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LIMPA- FOSSA À SABESPAfirmando que em visita ao Setor de Garagem da Prefeitura Municipal de Itapetininga, deparou com um intenso volume de solicitações do caminhão limpa fossa; e que, em que pese a boa vontade dos servidores municipais, fica muito difícil atender ao grande número de solicitações, inclusive da extensa zona rural do município, o vereador Adilson Ramos apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito municipal o estudo da possibilidade de transferir os serviços de limpa fossa à SABESP, uma vez que a mesma já tem a concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto no município.ETSON BRUN QUESTIONA CUMPRIMENTO, POR EMPRESAS, DE LEI QUE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAChamando atenção para o fato de que Lei Federal obriga empresas a preencherem percentual destinado a pessoas com deficiência, de acordo com o número de trabalhadores, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Ministro do Trabalho e Emprego, à Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ao gerente da Gerência Regional do trabalho e Emprego em Sorocaba e ao Chefe do Posto do Trabalho em Itapetininga, as seguintes informações : 1- Há quantas empresas em Itapetininga com 100 a 200 empregados; 201 a 300 empregados, 301 a 400 empregados e acima de 501 empregados ? 2- Dessas empresas, quais têm em seu quadro de funcionários, pessoas com deficiência ? 3- Quais empresas estão preparadas com acessibilidade para receber cadeirantes ? As mesmas seguem as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas técnicas ? 4- Quantas são preparadas com braile e quantos deficientes visuais atuam nessas empresas ? 5- Quais empresas estão preparadas em libras para deficientes auditivos ? 6- Como estas empresas disponibilizam o transporte para pessoas com deficiência chegarem ao trabalho ? Trata-se de transporte público ou próprio ?SELMA MORAES PEDE ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O SOS ANIMAIS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOSA vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao Prefeito Municipal, o estabelecimento de termo de parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e o SOS Animais, visando maior destinação de recursos a essa associação, que realiza um árduo trabalho na defesa e proteção de animais abandonados em Itapetininga. A autora enfatizou, em requerimento apresentado, que, em virtude da escassez de recursos financeiros, a entidade não consegue atender a inúmeros pedidos de ajuda. Lembrou ainda que aumenta, cada vez mais ,o número de animais abandonados e debilitados, necessitando de cuidados e de lares que os acolham.DOUGLAS BAPTISTA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO JARDIM MONTE SANTOO vereador Douglas Mateus Monari Baptista, lembrando da precariedade estrutural do trevo de acesso ao Jardim Monte Santo, travessia da Rodovia Raposo Tavares, apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, ao Presidente da CCR SP Vias e ao Diretor Regional do DER, informações sobre a possibilidade de manutenção desse trevo, especialmente diante do perigo à integridade física de motoristas e pedestres causado pelo intenso tráfego de veículos.HOMENAGEM ÀS PESSOAS FALECIDASAtravés de requerimento de autoria dos vereadores André Luiz Bueno, Jair Aparecido de Sene, Maria Lúcia Haidar, José Davino Pereira, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Mateus Monari Baptista, Milton Nery Neto, João Batista de Souza, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Moraes e Sinei Teixeira Barbosa, foram homenageados destacados integrantes da comunidade itapetiningana que faleceram na última semana, causando profunda consternação em todos os meios sociais : Alexandria de Campos Del Antonio, Ana Clara Rodrigues Rafael, Ana Francisca Correa, Aparecida dos Santos Lima, Cecília Anésia de Oliveira, Helena Camargo, Ilza Maria Domingues, Antonio Carlos Pompeu Piza, João Vianney Bastos Martins, José Faria de Goes, Jove Leite Machado, Luiz Gonzaga Marcondes de Oliveira, Luiza Martins Coimbra, Marco Antonio Ferreira de Campos, Maria Aparecida Bardoino, Maria da Conceição Ribeiro, Mario Endo, Mario Fonseca, Rafael Correa Vieira, Rawwan Moraes Silva, Terezinha de Camargo Pinheiro, Abigail Simões, Celso Antonio Domingues, Clarice Máxima Martins, Daniel Akira Obuti Galego, Ilza Maria Rodrigues, Luiz Quadri Prestes, Maria Endo, José de Proença, José Faria de Goes e Rosana Cravo do Nascimento.