Afirmando que recentemente a cobrança da Zona Azul foi estendida para a Avenida Virgilio de Rezende, e que, salvo melhor juízo, não há fundamentação legal para essa cobrança, considerando o principio da legalidade, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o vereador Adilson Nicoletti apresentou requerimento, indagando ao Prefeito se existe base legal para a mencionada cobrança e, caso negativo, quando será a mesma suspensa e quais providências serão tomadas quanto ao valor já cobrado ilegalmente.
Foto: Henrique
Texto: Silas
Publicado em: 29 de maio de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...
Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...
Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...
Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...