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Mauri questiona a cobrança adicional de ITBI pela Prefeitura de Itapetininga

    Chamando atenção para o fato de que a Prefeitura Municipal de Itapetininga vem realizando cobrança adicional de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, após nova avaliação do imóvel adquirido, e destacando ainda, que a Prefeitura contrata os serviços de corretores para as respectivas avaliações, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, subscrito também por todos os vereadores, solicitando ao Prefeito  Municipal as seguintes informações : 1- Qual a norma legal que fundamenta tal cobrança ? 2- Qual o critério de escolha dos corretores para a realização dessas novas avaliações  ? 3- Qual o custo gerado para os cofres do Município pelo serviço prestado pelo corretor em cada caso de avaliação  ? 4- Encaminhar   informações julgadas pertinentes ao assunto. O autor usou da palavra, esclarecendo as razões do requerimento. Vários outros vereadores se pronunciaram sobre o tema.



Publicado em: 01 de junho de 2016

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Categoria: Notícias da Câmara

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