Na sessão ordinária do dia 18 de agosto, durante o espaço reservado à Explicação Pessoal, o Vereador Mauri de Jesus Morais destacou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a lei municipal que disciplina a instalação de torres de telefonia no município de Itapetininga, oriunda de projeto de sua autoria juntamente com o vereador Fuad Isaac , aprovado pela Câmara com emenda, e que estava suspensa por liminar impetrada pelo atual prefeito, foi julgada plenamente válida por recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Lembrou que como o prefeito anterior não sancionou nem vetou, isso foi feito pelo Presidente da Câmara. O atual prefeito tentou derrubar na Justiça e conseguiu uma liminar, o que fez com que algumas pessoas agissem com base na lei antiga. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça ficou comprovado que a Câmara Municipal pode legislar sobre o assunto. Providências deverão ser tomadas para adequação à nova lei.
Publicado em: 20 de agosto de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O vereador Bispo André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Analista Administrativo Jr. do HLOB, Marcos Felipe de Souza Bonini, pela excelência com que exerce suas atividades no Hospit...
O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a instalação de novos braços de iluminação pública nos Bairros: Tu...
O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, com urgência, pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rec...
O vereador Leonardo Correa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga,a realização de operação tapa-buracos no Jardim Shangrilá, especialmente nas R...