MARIA BARBARÁ INDAGA SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO BAIRRO JURUMIRIM
A vereadora Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima, lembrando que muitos estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação no Bairro Jurumirim estão irregulares, sem alvará ou licença de funcionamento, abrindo no período noturno e comercializando bebidas alcoólicas, apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal as seguintes informações: 1 – Quantos estabelecimentos comerciais existem no Bairro Jurumirim? 2 – Qual o ramo de atividades para os quais estão cadastrados esses estabelecimentos? 3 – Esses estabelecimentos possuem alvará e licença de funcionamento? 4 – Qual a freqüência com que a Prefeitura Municipal fiscaliza tais estabelecimentos? 5 – Enviar cópia dos respectivos alvarás e/ou licenças para que se possa verificar o horário de funcionamento, bem como outras informações julgadas de importância