Notícias



LEI SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, É APROVADO


Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, dispondo sobre expedição de alvará de licença de funcionamento condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comercio, indústria ou prestação de serviços. Pelo projeto aprovado, a concessão de licença para atividades não residenciais em edificações em situação irregular dar-se-á mediante a obtenção do alvará, cuja expedição dependerá da comprovação, por parte do proprietário ou possuidor, de que já deu inicio ao procedimento de regularização da edificação junto à Prefeitura ,mediante a apresentação de todos os demais documentos exigidos bem como o termo de ajustamento de conduta.

Foto: Henrique

Texto: Silas




Fique por dentro

Outras Notícias

Catarina Nanini apresenta Moção de Apelo ao Prefeito para atualização de tabela salarial dos funcionários municipais

22 de outubro de 2024

    Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...

Leia Mais

Zé da escola quer informações sobre a possibilidade de ampliação de salas na Escola Municipal Edison de Abreu Souza

22 de outubro de 2024

    Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...

Leia Mais

Denise Franci solicita informações sobre incorporação ao salário base das gratificações pagas aos Supervisores de Ensino e Diretores de Educação Básica, em sua integralidade

22 de outubro de 2024

    Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...

Leia Mais

Matheus Ribeiro solicita informações sobre o transporte coletivo no Município

22 de outubro de 2024

    Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...

Leia Mais

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!