Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar 04/2012, dispondo sobre expedição de alvará de licença de funcionamento condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comercio, indústria ou prestação de serviços. Pelo projeto aprovado, a concessão de licença para atividades não residenciais em edificações em situação irregular dar-se-á mediante a obtenção do alvará, cuja expedição dependerá da comprovação, por parte do proprietário ou possuidor, de que já deu inicio ao procedimento de regularização da edificação junto à Prefeitura ,mediante a apresentação de todos os demais documentos exigidos bem como o termo de ajustamento de conduta.
Foto: Henrique
Texto: Silas
Publicado em: 10 de abril de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...
Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...
Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...
Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...